A União Europeia lançou uma investigação sobre a plataforma de redes sociais X, de Elon Musk, na segunda-feira, 18 de Dezembro, ao abrigo de uma lei destinada a “prevenir actividades ilegais e prejudiciais online e a propagação de desinformação”. A ação contra a empresa é a primeira contra uma grande plataforma online desde que Bruxelas implementou o distópico European Media Freedom Act e a subsidiária e draconiana Lei dos Serviços Digitais (DSA).

O DSA entrou em vigor no ano passado e exige que as grandes plataformas online e os motores de busca façam mais para combater os conteúdos ilegais e os riscos para a segurança pública. Afecta as práticas de plataformas como a Google, o Facebook e o X.

Mas a UE está interessada sobretudo em impedir o acesso dos europeus à plataforma de Elon Musk porque esta é a única que permite o discurso dissidente.  Trata-se de facto de um ataque um dos mais importantes “direitos fundamentais” – a liberdade de expressão. O DSA dá poderes à Comissão para policiar e suprimir os pontos de vista dos partidos populistas e de direita que não se conformam com a visão do mundo de Bruxelas, sob o pretexto de combater o “discurso de ódio” e a “desinformação”.

 

 

A Comissão Europeia afirmou que uma investigação preliminar de recolha de informação que lançou contra o X em Outubro, que incluía a análise da “disseminação de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel”, levou à investigação iniciada na segunda-feira. A Comissão também lançou investigações preliminares no mesmo sentido contra o TikTok, o YouTube e a Meta, proprietária do Facebook. Mas, até à data, esses procedimentos preambulares não resultaram no mesmo tipo de processo que está agora a ser levantado contra o X,

Na sequência dos ataques do grupo terrorista palestiniano Hamas contra Israel, a 7 de Outubro, o X e outras redes sociais foram inundadas com imagens falsas e informações enganosas, tal como aconteceu também com a guerra na Ucrânia. O Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, enviou cartas à X, à Meta, ao TikTok e à Alphabet – a empresa-mãe da Google – recordando-lhes as suas obrigações ao abrigo do DSA para combater os conteúdos nocivos e ilegais.

Mas não o fez em relação à imprensa corporativa, que tanto no caso da Ucrânia como do conflito no Médio Oriente cometeu exactamente os mesmos erros. Há milhares de exemplos, mas basta pensar que a Associated Press podia ter desencadeado a terceira guerra mundial, quando publicou em Novembro do ano passado a notícia falsa de que um míssil com origem na Rússia, que afinal tinha sido disparado pelos ucranianos, tinha explodido numa aldeia polaca, país que faz parte da NATO.

A investigação formal contra o X irá, entre outras coisas, examinar se a plataforma difundiu “conteúdos ilegais” e qualificar a eficácia dos seus esforços para combater a desinformação. Em caso de infração comprovada (ou inventada), as sanções podem incluir multas até seis por cento das receitas globais da empresa. Em caso de infracções graves e repetidas, a UE pode proibir uma plataforma de operar no bloco de 27 países.

Embora o X tenha declarado que continua empenhado em cumprir o DSA, Elon Musk, reagindo ao anúncio da Comissão sobre a investigação, comentou:

“Estão a tomar medidas contra outras redes sociais? Porque se há problemas com esta plataforma, e nenhuma é perfeita, as outras são muito piores.”

Desde que adquiriu uma das maiores plataformas de redes sociais do mundo, então conhecida como Twitter – no ano passado, Musk tem procurado fazer do Twitter uma plataforma para a liberdade de expressão, restaurando as contas proibidas de personalidades públicas, como o antigo Presidente dos EUA, Donald Trump. O X permite agora que os utilizadores verifiquem os conteúdos falsos ou enganadores, em vez de uma equipa dedicada de verificadores de factos. A UE queixou-se de que o X não tem moderadores de conteúdos (ou censores) suficientes para garantir que os utilizadores cumprem as regras da UE em matéria de conteúdos online. Musk também retirou a plataforma de um pacto voluntário da UE contra a desinformação, um conjunto de compromissos voluntários para cooperar com Bruxelas nos seus esforços pidescos. A vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourová, afirmou que o X é a maior fonte de notícias falsas, quando todos sabemos que a maior fonte de notícias falsas é a imprensa corporativa.

Elon Musk tem sido criticado por comentadores e decisores de esquerda e neo-liberais pelas suas opiniões libertárias e inconvenientes, como a rejeição da migração ilegal e da ideologia transgénero. A sua empresa também anunciou recentemente que iria processar parceiros da Open Society Foundations de George Soros numa disputa pela liberdade de expressão.

Relativamente à investigação da Comissão Europeia, o X afirmou formalmente que

“É importante que este processo permaneça livre de influência política e siga a lei”.

Alguns políticos italianos defenderam Musk e criticaram a Comissão Europeia. Musk passou o fim de semana em Roma, discursando num encontro político conservador organizado pelo partido da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini disse no X:

“Elon Musk tem razão: a liberdade de expressão só faz sentido se permitir que as pessoas de quem não gostamos digam as coisas de que não gostamos. Viva a liberdade de pensamento, em qualquer altura e em qualquer lugar.”

 

 

Mas para os tiranos que infectam os corredores do poder globalista sediado em Bruxelas, em Paris, em Londres e em Davos, esta é a oportunidade de ouro para acabar com a liberdade de expressão e de acesso à informação na Europa. E se continuarmos a agir como gado no curral privado de von der Leyen, o X tem os dias contados no Velho Continente.