Durante os últimos anos, a administração Biden e o TikTok têm estado a negociar um acordo para resolver as questões de segurança nacional colocadas pela aplicação que é propriedade da ByteDance, uma tecnológica chinesa que trabalha de perto com o regime de Xi Jinping.
Ameaçando o Tik Tok com a interdição de operar nos EUA caso um acordo não seja alcançado, a Casa Branca aproveitou essa posição de força para negociar um tratado que transforma a aplicação num sistema de vigilância do governo federal americano sobre os seus cidadãos.
Uma reportagem da Forbes revelou essa tentativa da administração Biden para forjar um acordo contratual com a TikTok que permite ao governo controlar as funcionalidades da aplicação chinesa para espiar os americanos.
A Draft Of TikTok’s Plan To Avoid A Ban Gives The U.S. Government Unprecedented Oversight Power https://t.co/RJfFNIOY7J pic.twitter.com/Hqx233Wpwy
— Forbes (@Forbes) August 22, 2023
A Forbes conseguiu obter um rascunho do contrato entre a TikTok e o Comité de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS), que essencialmente permitirá a várias agências dos EUA aceder aos registos e operações da aplicação em troca de permitir que esta continue a operar nos EUA.
O relatório observa que o projecto de acordo, datado de meados de 2022, poderá dar ao Departamento de Justiça e ao Departamento de Defesa acesso directo às atividades dos utilizadores do TikTok, permitindo buscas na sede da empresa na América, e acesso a arquivos e servidores do TikTok sem qualquer aviso prévio.
O acordo, tal como está a ser negociado, dá a agências governamentais como o Departamento de Justiça e o Departamento de Defesa autoridade para:
– Examinar as instalações, registos, equipamentos e servidores do TikTok nos EUA, com um mínimo ou nenhum aviso prévio;
– Bloquear alterações aos termos de serviço, políticas de moderação e política de privacidade da aplicação nos EUA;
– Vetar a contratação de qualquer executivo de topo envolvido na segurança de dados do TikTok nos EUA,
– Ordenar que o TikTok e o ByteDance paguem e se submetam a várias auditorias, avaliações e outros relatórios sobre a segurança das funções do TikTok nos EUA;
– Em algumas circunstâncias, exigir que a ByteDance interrompa temporariamente o funcionamento do TikTok nos Estados Unidos.
O governo dos EUA estaria basicamente a utilizar, através do TikTok, exactamente os mesmos métodos que o Partido Comunista da China utiliza para monitorizar os seus cidadãos.
The Feds Asked TikTok for Lots of Domestic Spying Features https://t.co/seGAKkjE6z pic.twitter.com/2b5BrKwqc2
— Gizmodo (@Gizmodo) August 21, 2023
Embora não tenha confirmado os detalhes do relatório, o TikTok divulgou uma declaração observando que tem trabalhado com o CFIUS por um longo período de tempo. Na declaração lemos que:
“Como tem sido amplamente divulgado, temos trabalhado com a CFIUS há mais de um ano para implementar um acordo de segurança nacional e investimos recursos significativos na implementação de uma firewall para isolar os dados dos utilizadores dos EUA. Actualmente, todos os novos dados protegidos dos utilizadores dos EUA são armazenados na infraestrutura Oracle Cloud nos EUA, com acessos rigorosamente controlados e monitorizados. Estamos a fazer mais do que qualquer outra empresa para salvaguardar os interesses de segurança nacional dos EUA”.
Esta manobra do regime Biden não deve surpreender ninguém. Para além da interferência das agências e departamentos governamentais nos critérios de moderação do Twitter, de que ficámos conhecedores através dos Twitter Files, o Contra noticiou em Março deste ano que a Casa Branca tentou censurar mensagens particulares, altamente encriptadas, no WhatsApp. Em Julho, um juiz federal acusou a administração americana de trabalhar em conjunto com as plataformas digitais de comunicação social para censurar opiniões contrárias à narrativa oficial, durante a pandemia Covid-19, actuando, nas palavras do juiz, como um “orwelliano Ministério da Verdade”. Este mês, foi também tornado público o facto de que, a pedido da Casa Branca, o Facebook reduziu em 50% o alcance de um vídeo de Tucker Carlson. O post não violava qualquer política de comunidade da plataforma, mas a pressão da administração Biden fez com que os quadros da plataforma tecnológica entrassem em pânico e cedessem à ordem censória.
Os registos de despesas do governo americano revelaram entretanto que a Administração Biden está a distribuir mais de meio milhão de dólares em subsídios que financiam o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial para censurar o discurso nos media.
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