O governo francês (só podia ser) está a pressionar as companhias que comercializam web browsers para que impeçam o acesso a certos sites que as “autoridades” consideram perigosos ou fraudulentos, uma iniciativa preocupante e orwelliana que o blog Open Policy & Advocacy, da Mozilla, adverte que poderá eventualmente levar os governos a bloquear indiscriminadamente todos sites de que não gostem.

Chamando ao plano “bem intencionado mas perigoso”, e validando o velho adágio sobre o destino infernal das boas intenções, a Mozilla adverte que o governo francês está a avançar com planos para forçar os navegadores web como o Firefox “a criar uma capacidade técnica distópica” que permita aos burocratas regular a informação que as pessoas consomem online. A Mozilla coloca a questão preto no branco:

“O artigo 6 (parágrafos II e III) do projecto de lei SREN obrigaria os fornecedores de navegadores a criar meios para bloquear obrigatoriamente os sites constantes numa lista fornecida pelo governo. Um mundo em que os programas de navegação podem ser forçados a incorporar uma lista de sites proibidos , que simplesmente não abrem, quer numa região específica quer a nível global, é uma perspectiva alarmante que levanta sérias preocupações em relação à liberdade de expressão. Se a lei for aprovada, o precedente que esta medida vai criar tornaria muito mais difícil para os navegadores rejeitarem tais pedidos de outros governos”.

Uma vez que os estados estão a ter dificuldades em controlar o livre fluxo de informação online, a táctica passa agora por utilizar os browsers como motores de censura. Os governos poderiam assim muito simplesmente criar listas negras de  sítios web e forçar as empresas que criam navegadores a codificar um bloqueio que impedisse o acesso dos utilizadores a esses sites. E quem é que decidiria sobre os critérios que definem o que são sites “perigosos” ou “fraudulentos”? Os governos, claro.

O Tech Dirt relata que:

“Se a capacidade de bloquear qualquer sítio de uma lista negra do governo fosse exigida por lei em todos os programas de navegação, os governos repressivos disporiam de uma ferramenta extremamente poderosa. Não haveria forma de contornar essa censura, a não ser pirateando o código do navegador. Isso pode ser uma opção para os programadores de sistemas abertos, mas certamente não o será para a grande maioria dos utilizadores comuns.”

Se este impulso fascista do governo de Macron for consagrada regimentalmente, acabará com o que a Mozilla descreve como

“décadas de normas estabelecidas de moderação de conteúdos, permitindo efectivamente que governos autoritários neguem facilmente quaisquer ferramentas de contorno da censura”.

Não é exagero supor que a indústria dos direitos de autor também aproveitaria a lei para tentar forçar os navegadores Web a bloquear sites que partilham ficheiros. De facto, esse conceito já foi concretizado no passado.

Em 2004, a British Telecom introduziu o CleanFeed que também tinha “boas intenções”, pelo menos à primeira vista, na medida em que foi concebido para bloquear o acesso a todos os sítios ilegais de pornografia infantil. Tratava-se de uma boa utilização desta tecnologia, mas, como sempre, foi logo depois utilizada ao serviço da ganância das grandes corporações que reciclaram o software para obliterar sites de partilha de ficheiros e detecção de violações, mesmo que mínimas, a rígidos códigos de direitos de autor.

O Tech Dirt refere sobre o assunto:

“Exactamente a mesma lógica utilizada pelas empresas de direitos de autor para subverter o CleanFeed pode ser utilizada para cooptar as capacidades de censura dos navegadores com listas de bloqueio da Web incorporadas. Tal como no caso do CleanFeed, a indústria dos direitos de autor argumentaria sem dúvida que, uma vez que a tecnologia já existe, porque não aplicá-la também para combater a violação dos direitos de autor? Essa ameaça muito real é outra razão para combater esta proposta francesa perniciosa e mal orientada. Porque, se for implementada, será muito difícil impedir que se torne mais uma tecnologia manipulada para cumprir fins egoístas.”

Seja para esses fins ou para outros, censura é censura e será sempre: censurável. Se a ideia do tiranete Macron pegar, será por certo utilizada por muito mais governos. Chegará a Portugal, com toda a certeza. E o que é que acham que vai acontecer a sites que, como o Contra, recusam as narrativas dos poderes instituídos e da imprensa corporativa?

Como o ContraCultura já noticiou, o presidente francês tem vindo a intensificar a pressão para institucionalizar a censura no seu país, argumentando que o estado precisa de autoridade para impor “ordem pública digital” durante a ocorrência de motins. E por todo o Ocidente, a volição censória está em alta. Perguntem ao Santos Silva.