A juíza do tribunal distrital Tanya Chutkan, activista do Partido Democrata e das causas fracturantes da esquerda contemporânea.

 

Há neste momento algum consenso nos Estados Unidos sobre a alta probabilidade de Donald Trump estar a caminho da prisão. Ou pelas acusações de que é alvo em relação ao manuseamento ilícito de documentos confidenciais ou como consequência do mais recente processo relacionado com o seu papel nos acontecimentos de 6 de Janeiro. No primeiro caso, porque as provas são “sólidas” (Trump foi gravado a afirmar perante jornalistas que fazia e acontecia com documentos confidenciais, sendo que esse registo audio até dá a ideia que alguns desses documentos foram mostrados a esses jornalistas), no segundo porque a Juíza do Tribunal Distrital dos EUA que supervisionará o julgamento é uma activista de esquerda que contribuiu com milhares de dólares para a campanha de Obama e que é conhecida por atribuir punições muito severas aos acusados de participação nos motins do Capitólio.

Se Trump for condenado neste último julgamento, poderá recorrer ao supremo e – nesse caso – será provavelmente absolvido, porque a Primeira Emenda ainda tem algum valor neste tribunal e porque a maioria dos seus juízes foi nomeada por presidentes republicanos, alguns deles por Donald Trump. Se for condenado no processo dos documentos confidenciais, terá que ganhar as eleições presidenciais para se poder perdoar e sair da prisão, até porque o ex-presidente já afirmou que, mesmo se for condenado e preso, persistirá na sua candidatura às presidenciais de 2024.

Mas convém voltar ao currículo da juíza Tanya Chutkan, nascida na Jamaica e nomeada por Obama para o tribunal do Distrito de Columbia em junho de 2014. A sua indicação passou pelo Senado, sem qualquer oposição republicana séria. o Blaze retratou a juíza desta forma:

“Chutkan é uma esquerdista nomeada por Obama cuja história de castigar impiedosamente os réus em 6 de Janeiro, lutar contra o governo Trump e servir a agenda do regime Biden pode ser motivo de preocupação para o principal rival político do presidente democrata”.

A Associated Press, que não é propriamente uma fonte de notícias conservadora, comentou na passada quarta-feira as pesadas sentenças pronunciadas pela juíza relativamente a processos ligados aos acontecimentos de 6 de Janeiro:

“Outros juízes normalmente proferiram sentenças mais brandas do que as solicitadas pelos promotores. Chutkan, no entanto, igualou ou excedeu as recomendações dos promotores em 19 de suas 38 sentenças. Em quatro desses casos, os promotores não procuravam sequer penas de prisão.”

A AP relatou também que, em Outubro de 2021, Chutkan rejeitou vigorosamente as críticas que outro juiz fez às suas sentenças extra-duras, bem como qualquer comparação entre as sentenças brandas atribuídas aos violentos manifestantes do movimento Black Lives Matter e o tratamento severo oferecido aos manifestantes do Capitólio:

“As pessoas reuniram-se em todo o país para protestar contra o assassinato pela polícia de um homem desarmado. Alguns desses manifestantes tornaram-se violentos, mas a comparação com a multidão que procurou derrubar uma administração legalmente eleita é de falsa equivalência e ignora um perigo muito real que o motim de 6 de Janeiro representou para a fundação de nossa democracia”.

Os conservadores rapidamente sublinharam, nas redes sociais, o histórico pró-democrata e tendencialmente esquerdista de Chutkan. A conta do Twitter (“X”) da Virgínia do Norte “NOVA Campaigns” publicou:

“Peter A. Krauthamer é um ex-juiz [associado] do Tribunal Superior de DC, E é o marido da juíza do tribunal de DC Tanya Chutkan, que preside ao julgamento de Trump referente às acusações de 6 de Janeiro Em 2012, o formulário de divulgação financeira de Peter revelou que Tanya Chutkan doou 1.500 dólares para o PAC ‘Obama For America’.

O tweet acompanha uma cópia da divulgação financeira das “contribuições políticas” de Krauthamer:

 

 

No processo levantado pelo procurador federal Jack Smith, Trump é acusado de conspiração para defraudar os EUA; conspiração para impedir um processo oficial (ou seja, a certificação do voto eleitoral); obstrução e impedimento da certificação do voto eleitoral; e conspiração “para injuriar, oprimir, ameaçar e intimidar uma ou mais pessoas no livre exercício e gozo do’ direito de voto e do seu apuramento”.

Reagindo à atribuição do processo a Chutkan, Julie Kelly, que acompanhou de perto a acusação excessivamente zelosa do Departamento de Justiça aos réus de 6 de Janeiro, publicou um tweet na quarta-feira:

“Meu Deus. Parece que este caso foi atribuído à juíza Tanya Chutkan, nomeada por Obama. Trump está condenado.”

 

 

Num tweet subsequente, Kelly escreveu:

“Ela é a juíza que forçou Trump a entregar os registos ao comité de 6 de Janeiro”. 

Kelly complementou a afirmação citando as próprias palavras de Chutkan referentes a esse mandato judicial:

“Os presidentes não são reis e o autor não é presidente. Ele mantém o direito de afirmar que seus registos são privilegiados, mas a actual administração não é constitucionalmente obrigada a honrar essa afirmação.”

Ted Cruz, o senador republicano do Texas também reagiu à circunstância em declarações no Podcast “Verdict”:

“A acusação de Trump foi decepcionante – nada de novo que não tenha lido no Washington Post. É uma acusação política de um procurador político que trabalha para uma procuradoria política que serve um presidente que não quer perder em 2024. Os EUA entraram agora no território da república das bananas. Chutkan será implacavelmente hostil em relação a Trump e servirá os interesses do Departamento de Justiça de Biden, com ambos querendo garantir que o julgamento aconteça depois de ele ser nomeado nas primárias, mas antes das eleições presidenciais. No julgamento, terá um júri do Distrito de Columbia. O Distrito de Columbia é a jurisdição dos Estados Unidos que é a mais democrática de todas as jurisdições do país. O que há de perigoso com um juiz e um júri que provavelmente serão contra Donald Trump e, de facto, detestam Donald Trump? Este é um cenário muito perigoso e excepcionalmente mau para o estado de direito e para a democracia. Não deve ser um Departamento de Justiça corrupto, que arma politicamente o sistema legal, a decidir se Donald Trump será o próximo presidente ou não.”.

 

 

Segundo um artigo do Daily Mail, Chutkan trabalhou no escritório de advocacia Boies Schiller Flexner entre 2002 e 2014, quando foi confirmada juíza federal. Boies Schiller tem fortes conexões com o Partido Democrata e o filho do actual inquilino da Casa Branca Hunter Biden foi conselheiro da empresa entre 2009 a 2014. Os três fundadores do escritório de advocacia contribuíram com um total de 174.000 dólares para a campanha presidencial de Joe Biden, de acordo com os registos de financiamento da campanha.

Chutkan é uma fanática pelos “direitos” pró-aborto, e numa controversa decisão de 2018 concedeu a toda a população estrangeira ilegal, incluindo jovens adolescentes, acesso irrestrito ao aborto. No ano anterior, a juíza ordenou que o governo “prontamente e sem demora” transportasse uma imigrante ilegal de 17 anos para um provedor de aborto no Texas, a fim de que ela pudesse terminar a sua gravidez de 16 semanas, depois da administração Trump tentar impedi-la de deixar o centro de detenção.

Como é característico dos activistas de esquerda, Chutkan possui um estranho e dual padrão na defesa da vida. Enquanto luta pelo direito ao aborto, fez de tudo para proteger a vida de pelo menos um assassino em série condenado à morte: Daniel Lewis Lee.

Lee foi condenado pelo assassinato em 1996 de William Mueller, da sua mulher, Nancy Mueller, e da sua filha de 8 anos, Sarah Elizabeth Powell, mas a sua sentença foi adiada por muitos anos, como é normal nos casos de pena de morte. Finalmente, em novembro de 2019, com as suas contestações rejeitadas, Lee estava prestes a ser executado. Mas isso não aconteceu porque a juíza distrital dos EUA, Tanya Chutkan, emitiu uma ordem liminar impedindo a retomada das execuções federais.

A decisão de Chutkan acabou por ser anulada pelo Tribunal de Apelações dos EUA em 2020, mas ainda assim a juíza tentou uma última e desesperada tentativa legal de preservar a vida de um assassino condenado que sufocou uma menina de 8 anos e os seus pais até a morte, quase um quarto de um século antes, emitindo uma ordem de emergência para interromper todas as execuções federais, citando a “dor extrema e o sofrimento desnecessário” que provavelmente resultariam da execução. Mas a 14 de julho de 2020, o Supremo  suspendeu a ordem de Chutkan e Lee foi executado por meio de injecção letal.

A possibilidade de Chutka acabar por se tornar uma “activista judicial” podia ter levado a uma audiência contenciosa aquando da sua nomeação em 2014, mas os republicanos, como sempre, nada fizeram. Parece não haver registo de objecções de nenhum senador do Partido Republicano e nem um destes inúteis votou contra a sua nomeação.

Os congressitas republicanos são aliás famosos por não serem tão minuciosos e duros a questionar os juízes nomeados pelos democratas quanto os democratas a questionar os juízes indicados pelos republicanos. A conta da NOVA Campaigns twittou na quarta-feira:

“Como é que Tanya Chutkan se tornou juíza? Nomeada por Obama. Comité Judiciário do Senado com 1 senador presente (Al Franken [democrata do Minnesota]) que faz 2 perguntas. 2,5 minutos de agradecimentos. 3 minutos a responder a 2 perguntas. Fim do comité. Aprovado 95-0. Agora ela preside ao processo de Trump de 6 de Janeiro.”

 

 

A inacção do establishment republicano é nada mais nada menos que espantosa.