O acordo judicial de Hunter Biden desmoronou durante sua primeira aparição no tribunal na manhã de quarta-feira, quando acabou por se declarar “inocente”, depois dos procuradores confirmarem que o filho do presidente ainda está sob investigação federal.
Esperava-se que Hunter Biden se declarasse culpado de duas acusações de contravenção fiscal por falha intencional em pagar impostos sobre o rendimento, como parte de um acordo judicial para evitar a prisão por acusação de porte de arma adquirida ilegalmente.
Porém, a juíza Maryellen Noreika não aceitou o acordo entre a procuradoria e a defesa, questionando a sua constitucionalidade – especificamente a cláusula que oferecia imunidade a Hunter Biden.
Hunter também deveria fazer um outro acordo pré-julgamento em relação a uma acusação criminal separada de porte de arma de fogo ilegal, já que mentiu na declaração de compra da arma, ao indicar que não era viciado em drogas duras.
O juiz pressionou os procuradores federais sobre a investigação e questionou se havia a possibilidade de acusações futuras, perguntando se Hunter Biden estava actualmente sob investigação activa. Os procuradores disseram que sim, mas não indicaram especificamente porque razão está o filho do presidente a ser investigado, embora não faltem indícios de comportamento criminoso. Noreika perguntou se o ministério público poderia apresentar uma acusação relacionada com a Lei de Registo de Agentes Estrangeiros, à qual Wise respondeu: “Sim”. Foi nesse ponto que o acordo judicial original ardeu. O advogado de defesa Chris Clark disse que se mais acusações pudessem ser levantadas contra Hunter, a defesa não respeitaria o acordo. Ou bem que Hunter seria inimputável para todo o sempre, ou nada feito.
Depois disso, os dois lados pediram ao juiz um tempo para negociar. Noreika deixou o tribunal por cerca de 20 minutos e permitiu que ambos os lados continuassem as negociações. Mas no recomeço da audiência, Hunter Biden declarou-se inocente, rompendo assim com o acordo.
A juíza Maryellen Noreika expressou repetidamente as suas preocupações sobre a constitucionalidade do acordo relacionado com a acusação de arma de fogo, especificando que o principal problema era que, se Hunter Biden violasse o acordo, o juiz precisaria de fazer uma constatação de facto sobre o assunto antes que o governo pudesse apresentar acusações. A juíza considerou que a aceitação dessas premissas estavam para além das suas competências, observando que, se o acordo pudesse ser inconstitucional, todo o processo judicial seria inconstitucional, o que significa que Hunter Biden não obteria a imunidade que pensava, de qualquer forma.
A cláusula do acordo em causa referia que o ministério público não acusaria Hunter Biden de um crime mais sério sobre armas – se ele se declarasse culpado das acusações de contravenção fiscal e se comportasse de acordo com certos termos explicitados por um período de aproximadamente 24 meses. Se Hunter Biden violasse a cláusula, o governo tentaria instaurar contra ele a acusação de aquisição fraudulenta de arma de fogo. Nesse ponto, o governo levaria essa informação ao juiz, e o juiz seria obrigado a determinar se as acusações deveriam ser feitas e essa foi precisamente a componente que Noreika rejeitou, argumentando que seria inconstitucional, já que decisão de acusar um cidadão é feita pelo ministério público e não pelos juízes.
Para surpresa de todos, já que esse não era o âmbito das acusações levadas a este tribunal, Noreika questionou também Hunter Biden sobre a sua sobriedade e sobre os seus negócios – especificamente o dinheiro que recebeu de parceiros comerciais estrangeiros, como a empresa ucraniana de gás natural Burisma Holdings e sua colaboração com a empresa chinesa de energia CEFC.
Na véspera da audiência no tribunal, a juíza ameaçou sancionar a equipa de defesa de Hunter Biden, depois de um dos advogados ter mentido sobre quem era enquanto pedia para remover o testemunho do denunciante do IRS dos autos do tribunal. A defesa, no entanto, negou as acusações e qualificou o incidente como “uma falha de comunicação infeliz e não intencional”.
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