O regime de Trudeau proibiu oficialmente o livre discurso nos meios de comunicação independentes no Canadá, através de uma lei que condena à prisão e a uma pesada multa qualquer cidadão que publique ou partilhe na web artigos ou publicações que sejam considerados “falsos” pelos verificadores de factos.
O projecto-lei C-11 de Trudeau sobre a censura na Internet tornou-se lei depois de os senadores canadianos terem votado, na semana passada, a favor da sua aprovação.
O pacote legislativo foi aprovado por 52 votos a favor, 16 contra e 1 abstenção
Vote result on @SenMarcGold‘s motion, as amended, relating to the House of Commons response to the Senate’s amendments to Bill #C11:
Yeas: 52 ✔️
Nays : 16 ❌
Abstentions : 1#SenCA #CdnPoli— Senate of Canada (@SenateCA) April 27, 2023
Os senadores que votaram por maioria concordaram em dizer à Câmara dos Comuns que vão aceitar a versão do projecto de lei que a Câmara aprovou no mês passado. Isto significa que as alterações exigidas pelo Senado não serão incluídas no projecto de lei, uma vez que a Câmara rejeitou a grande maioria das alterações propostas.
A moção agora aprovada, apresentada pelo Senador Marc Gould, explica que
“O Projecto de Lei C-11 do Governo vai alterar a Lei de Emissão Noticiosa do Canadá, introduzir na lei ‘mecanismos online’ que controlam conteúdos na Internet e alterar os poderes reguladores da Comissão Canadiana de Radiotelevisão e Telecomunicações, entre muitas outras coisas”.
Na Câmara Alta, os senadores nomeados por Trudeau passaram os últimos dias a bloquear o debate sobre o projecto de lei, com a votação final a aceitá-lo essencialmente como está.
Um senador conservador, que votou contra o projecto de lei, considerou a sua aprovação como um “dia triste” para o Canadá.
Sad day in the Senate, as after a very long fight, Bill #C11 passes.
Thank you to @SenatorHousakos for your “Spartan warrior” battle against this terrible censorship bill.
Now, we need to elect a #CPC @PierrePoilievre Government — as we will repeal this law. #Pierre4PM#SenCA https://t.co/tIjXviTphY
— Sen. Denise Batters (@denisebatters) April 27, 2023
Antecipando a aprovação do projecto-lei, o líder do Partido Conservador do Canadá (CPC), Pierre Poilievre, afirmou que o revogaria, caso fosse eleito primeiro-ministro.
Depois de ter sido aprovado na Câmara e no Senado, o projecto-lei C-11 recebeu o consentimento real na quinta-feira à noite e tornou-se oficialmente lei.
De acordo com a nova lei, caberá agora à Comissão Canadiana de Radiotelevisão e Telecomunicações (CCRT) definir os pormenores sobre a forma como será aplicada, o que, segundo os críticos, poderá levar anos de debate.
O próprio projecto-lei tem sido alvo de imensas críticas devido às suas implicações na liberdade de expressão, ao ponto de até mesmo os gigantes da tecnologia YouTube e Apple, que têm ambos um historial de aplicar as suas próprias formas de censura aos utilizadores, terem anteriormente instado o Senado a suspender esta iniciativa legislativa.
Na prática, o projecto-lei C-11 determina que a CRTC seja responsável pela regulação dos conteúdos online em plataformas como o YouTube e a Netflix, a fim de garantir que essas plataformas promovem conteúdos em conformidade com uma série de orientações da CRTC.
O projecto- lei C-11 foi inicialmente apresentado à Câmara dos Comuns a 2 de Fevereiro de 2022 e é apenas uma das muitas iniciativas legislativas semelhantes apresentadas pelos liberais de Trudeau desde que assumiram o poder em 2015.
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