Como parte das vãs e infrutíferas tentativas do Ocidente em aumentar a pressão sobre o Presidente Vladimir Putin, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu na sexta-feira um mandado de captura sobre o líder russo. Trata-se de uma decisão completamente desviada do seu espírito fundacional e meramente simbólica, se tanto, dado que a detenção de Putin é totalmente inexequível, embora sirva para alimentar a máquina de propaganda em que a imprensa ocidental foi transformada.
Outro mandado de captura foi anunciado simultaneamente, este ditigido à comissária russa para os direitos das crianças Maria Alekseyevna Lvova-Belova. Os mandados, tanto para Putin como para Lvova-Belova, alegam graves violações dos direitos humanos contra crianças, e marcam as primeiras acusações internacionais formais apresentadas pelo TPI contra Moscovo.
O TPI afirmou numa declaração pública que Putin
“É alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.
O mandato decorre das alegações constantes num relatório publicado em Fevereiro por uma organização obscura chamada Observatório de Conflitos, onde se lê que:
“A Rússia deslocou sistematicamente pelo menos 6.000 crianças da Ucrânia para a Rússia desde o início da guerra. Muitas das crianças, que foram levadas para campos ou outras instalações na Rússia e na Crimeia, foram submetidas a esforços de reeducação pró-Rússia.”
Para além destas alegações carecerem de corroboração, permanece que os mandados têm eficácia nenhuma. Até o presidente do tribunal do ICC, Piotr Hofmanski, reconhece o facto:
“O ICC está a fazer a sua parte do trabalho como tribunal. Os juízes emitiram mandados de captura. A execução depende da cooperação internacional”.
Dado que o TPI não tem uma força policial, qualquer tentativa realista de deter Putin implicaria ou a invasão da Rússia, e o consequente desencadear da terceira guerra mundial, ou a captura do líder russo no estrangeiro. Isto significa que a única consequência que o mandato implica é a de prejudicar os esforços de paz num cenário em que Putin se envolvesse pessoalmente em negociações ou acticvidades diplomáticas numa cidade europeia.
O Kremlin respondeu rapidamente aos mandados do TPI, com Dmitry Peskov a sublinhar que a Rússia não reconhece o tribunal internacional, considerando as suas decisões “legalmente nulas”. O diplomata qualificou a tentativa de prender o chefe de estado da Rússia como “ultrajante e inaceitável”.
O anúncio de sexta-feira colocou Washington numa posição embaraçosa, já que, de acordo com o New York Times, o Pentágono estava a bloquear a intenção da administração Biden em partilhar informação dos serviços secretos dos EUA com o TPI sobre crimes de guerra russos na Ucrânia, por receio de que isso pudesse abrir um precedente para acusações similares dirigidas contra as autoridades americanas.
Convém sublinhar que a 17 de Julho de 1998 os Estados Unidos da América votaram contra os estatutos do Tribunal Penal Internacional, e ainda hoje não reconhecem a sua jurisdição.
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